Fragmentos do cuidado: trajetória da política de saúde nos processos de transição de gênero

Resumo

O artigo analisa a trajetória da política pública de atenção à saúde de pessoas trans em processos de transição de gênero no Brasil, entre 1997 e 2025. A partir de uma análise documental exploratória, sob a perspectiva dos Estudos de Trajetória, foram identificados registros oficiais do governo federal, normativas, eventos e outros marcos institucionais, a fim de reconstruir as principais fases da política, considerando suas interfaces com o ciclo de políticas públicas. Identificam-se cinco fases distintas: experimental e patologizante; judicialização e institucionalização inicial; expansão e disputa normativa; retrocesso e congelamento; e retomada, com tentativa de reestruturação. O estudo destaca a persistente fragmentação da política, a centralidade do modelo biomédico, a baixa institucionalização de mecanismos do ciclo de políticas públicas e os limites da participação social. Conclui-se que a consolidação da política depende da superação dessas fragilidades e do fortalecimento de estruturas participativas, avaliativas e federativas que garantam a efetividade e continuidade do cuidado integral à população trans no Sistema Único de Saúde.