Biopolíticas de gênero e entraves na assistência ao aborto legal: autonomia reprodutiva em debate

Resumo

Este ensaio é fruto de pesquisa de pós-doutorado em Psicologia, realizado no Programa de Pós-Graduação em Psicologia na Universidade Federal no Pará (UFPA), no período de abril de 2023 a maio de 2024. Pretendi fazer uma análise crítica sobre os direitos sexuais e reprodutivos a partir de problematizações sobre as políticas e práticas de saúde da mulher, em específico, sobre o aborto legal. Para tanto, como caminho metodológico, lancei mão da pesquisa documental, a partir da escolha de dois documentos publicados pelo organismo multilateral Fundo da População das Nações Unidas (UNFPA), e análise de cartilha do Grupo Curumim, uma organização não governamental (ONG) que atua na promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, especialmente, de meninas e mulheres, para problematizar sobre os efeitos deletérios da pandemia da covid-19 no que tange ao acesso aos serviços de aborto legal. As principais dificuldades encontradas que dificultam a autonomia reprodutiva são: vazio assistencial; falta de informação e pouca visibilidade; deficiência na estrutura física dos hospitais; limite do tempo gestacional; objeção de consciência; valores morais e religiosos e a desconfiança da/do profissional com relação à palavra da paciente; formação insuficiente, falta de sensibilização e capacitação sobre atenção ao aborto.