As medidas de obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 no Brasil são razoáveis e proporcionais?

Autores

Palavras-chave:

Covid-19. Vacinação obrigatória. Direito à saúde.

Resumo

Trata-se de um ensaio baseado em decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que  desobrigou à vacinação uma professora municipal do  estado. A liminar, em Mandado de Segurança, foi  cassada por meio de um agravo de instrumento de  autoria do Ministério Público. Neste ensaio, são  discutidos os fundamentos do julgador para a  concessão da liminar e os argumentos apresentados pelo apelante, enquanto faz-se uma análise do ponto  de vista da saúde coletiva e do direito sanitário, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a  razoabilidade e proporcionalidade da vacina  obrigatória.

Publicado

2023-06-20

Como Citar

1.
Delduque MC, Alves SMC, Montagner MI, Montagner M Ângelo. As medidas de obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 no Brasil são razoáveis e proporcionais? . Saúde debate [Internet]. 20º de junho de 2023 [citado 25º de abril de 2024];46(134 jul-set):870-6. Disponível em: https://www.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/7228