O tratamento da pornografia de vingança pelo ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

Este artigo aborda o tratamento jurídico dado pelo ordenamento brasileiro à pornografia de vingança, observando tratar-se de fenômeno que tem aumentado estatisticamente, a partir dos avanços tecnológicos e das transformações nos relacionamentos sociais nos últimos tempos. No âmbito civil, abordam-se os danos sofridos pelas vítimas e as formas de indenização previstas. Em especial, analisa-se a pertinência no reconhecimento ao denominado dano existencial ou dano ao projeto de vida. No âmbito penal, enfatizam-se alterações legislativas recentes que introduziram tipos penais específicos nos quais se insere a vingança pornográfica.