Vigilância da saúde integrada, participativa e territorializada em contextos de exposição aos agrotóxicos no Brasil

Resumo

Os danos dos agrotóxicos na saúde estão subdimensionados no Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, tanto nas ações de registro como investigação e cuidado. Observa-se, especialmente, subnotificação de agravos agudos, raras notificações de efeitos crônicos e praticamente nenhum diagnóstico da situação dos impactos dos agrotóxicos na saúde reprodutiva em áreas urbanas, rurais, nos territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de grupos populacionais que vivem em periferias urbanas, com baixa cobertura de saneamento ambiental e grave problema epidemiológico decorrente de arboviroses, que é mal enfrentado por um ineficaz modelo de combate vetorial químico-dependente. Em atenção ao projeto Saúde Reprodutiva e Agrotóxicos da Abrasco, foi realizada Oficina no 9º Simbravisa. A metodologia adotada permitiu reunir 70 convidados com diversidade disciplinar e institucional, que debateram como deveria se processar uma vigilância da saúde para atender ao grave quadro sanitário provocado pelo alto consumo de agrotóxicos no Brasil. A partir da avaliação desse processo, o objetivo deste ensaio foi aprofundar e atualizar esses elementos no atual cenário de crise sanitária decorrente do processo de desregulação do marco legal dos agrotóxicos em curso e apresentar propostas para um novo modo de fazer vigilância da saúde, constituídos por ações e processos deliberativos participativos, democráticos, integrados e territorializados.